A Receita Federal deve lançar até 15 de abril o aplicativo “Receita Saúde”. O objetivo é facilitar que profissionais de saúde emitam recibos de atendimentos. Entre os trabalhadores habilitados para isso, estão médicos, dentistas, psicólogos, terapeutas ocupacionais e fonoaudiólogos. A medida consta no Planejamento Anual de Fiscalização da Receita Federal para 2024.
O órgão apresentou nesta 6ª feira (5.abr.2024) um documento com medidas relacionadas ao tema. Eis a íntegra do relatório (PDF – 998 kB).
De acordo com o Fisco, os recibos emitidos serão carregados automaticamente na declaração pré-preenchida de 2025. O serviço também trará um perfil de representante do profissional, que pode conceder uma procuração para funcionários emitirem recibo.
Um dos objetivos é dificultar a prática de fraudes com recibos falsos e venda de recibos. A subsecretária de Fiscalização, Andrea Costa Chaves, afirmou que a utilização só será possível se o profissional tiver seu registro ativo. Chaves enfatizou que a finalidade é “melhorar a qualidade da declaração pré-preenchida e reduzir a incidência na malha fina” de quem é atendido por esses trabalhadores. Disse ainda que 1/3 das retenções diz respeito a profissionais liberais de saúde.
Fonte: Houldine Nascimento – Poder 360
