{"id":5500,"date":"2024-03-27T16:56:45","date_gmt":"2024-03-27T19:56:45","guid":{"rendered":"https:\/\/danielagalvao.net\/?p=5500"},"modified":"2024-03-27T16:56:45","modified_gmt":"2024-03-27T19:56:45","slug":"icms-explicamos-as-alteracoes-lei-complementar-no-204-2023-e-convenio-icms-no-225-2023","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/danielagalvao.net\/2024\/03\/27\/icms-explicamos-as-alteracoes-lei-complementar-no-204-2023-e-convenio-icms-no-225-2023\/","title":{"rendered":"ICMS – Explicamos as altera\u00e7\u00f5es: Lei Complementar n\u00ba 204\/2023 e Conv\u00eanio ICMS n\u00ba 225\/2023"},"content":{"rendered":"
\u00c9 importante destacar que houve altera\u00e7\u00f5es na legisla\u00e7\u00e3o do ICMS (Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os) no final de 2023, que entraram em vigor a partir de janeiro de 2024<\/strong>.<\/p>\n Essas mudan\u00e7as abordam as transfer\u00eancias de mercadorias em opera\u00e7\u00f5es interestaduais, bem como as opera\u00e7\u00f5es internas e a substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria. A Lei Complementar n\u00ba 204, publicada em 29 de dezembro de 2023, modificou o artigo 12 da Lei Complementar 87\/96<\/u>, impactando o momento da ocorr\u00eancia do fato gerador do ICMS nas transfer\u00eancias de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo titular.<\/p>\n Al\u00e9m disso, regras sobre creditamento e transfer\u00eancia de cr\u00e9ditos em opera\u00e7\u00f5es interestaduais foram estabelecidas. Quanto \u00e0s opera\u00e7\u00f5es internas, a legisla\u00e7\u00e3o n\u00e3o define a incid\u00eancia do ICMS, deixando para cada estado a determina\u00e7\u00e3o de como funcionar\u00e3o as transfer\u00eancias de cr\u00e9dito e a apura\u00e7\u00e3o centralizada<\/u>.<\/p>\n O Conv\u00eanio ICMS 225\/2023 tratou da substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, alterando regras gerais e o c\u00e1lculo do ICMS destacado na nota fiscal de transfer\u00eancia. Essas mudan\u00e7as t\u00eam impacto significativo nas opera\u00e7\u00f5es comerciais, exigindo aten\u00e7\u00e3o e compreens\u00e3o por parte dos contribuintes e empresas.<\/p>\n Em resumo, as altera\u00e7\u00f5es na legisla\u00e7\u00e3o do ICMS, especialmente abordando as transfer\u00eancias de mercadorias em opera\u00e7\u00f5es interestaduais, opera\u00e7\u00f5es internas e substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, s\u00e3o significativas e requerem aten\u00e7\u00e3o por parte dos contribuintes e empresas.<\/p>\n A Lei Complementar n\u00ba 204 modificou o momento da ocorr\u00eancia do fato gerador do ICMS<\/u>, enquanto o Conv\u00eanio ICMS 225\/2023 alterou regras gerais e o c\u00e1lculo do ICMS destacado na nota fiscal de transfer\u00eancia. A falta de defini\u00e7\u00e3o da incid\u00eancia do ICMS em opera\u00e7\u00f5es internas deixa a cargo de cada estado a determina\u00e7\u00e3o de como funcionar\u00e3o as transfer\u00eancias de cr\u00e9dito e a apura\u00e7\u00e3o centralizada. Essas mudan\u00e7as t\u00eam impacto direto nas opera\u00e7\u00f5es comerciais e exigem compreens\u00e3o por parte dos envolvidos.<\/p>\n Em s\u00edntese, as recentes altera\u00e7\u00f5es na legisla\u00e7\u00e3o do ICMS referentes a transfer\u00eancias de mercadorias em opera\u00e7\u00f5es interestaduais, opera\u00e7\u00f5es internas e substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria t\u00eam implica\u00e7\u00f5es significativas para contribuintes e empresas.<\/p>\n Resumindo!!! Fonte: Econet<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" \u00c9 importante destacar que houve altera\u00e7\u00f5es na legisla\u00e7\u00e3o do ICMS (Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os) no final de 2023, que entraram em vigor a partir de janeiro de 2024. Essas mudan\u00e7as abordam as transfer\u00eancias de mercadorias em opera\u00e7\u00f5es interestaduais, bem como as opera\u00e7\u00f5es internas e a substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria. A Lei Complementar n\u00ba 204, […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":5501,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[13],"tags":[61],"class_list":["post-5500","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-dicas-noticias","tag-icms"],"yoast_head":"\n
\n<\/u><\/strong>A Lei Complementar n\u00ba 204 modificou o momento da ocorr\u00eancia do fato gerador do ICMS<\/u>, enquanto o Conv\u00eanio ICMS 225\/2023 alterou as regras gerais e o c\u00e1lculo do ICMS destacado na nota fiscal de transfer\u00eancia.<\/u> A aus\u00eancia de defini\u00e7\u00e3o da incid\u00eancia do ICMS em opera\u00e7\u00f5es internas delega aos estados a defini\u00e7\u00e3o de como funcionar\u00e3o as transfer\u00eancias de cr\u00e9dito e a apura\u00e7\u00e3o centralizada. Essas mudan\u00e7as exigem aten\u00e7\u00e3o e compreens\u00e3o por parte dos envolvidos, dada a sua import\u00e2ncia para as opera\u00e7\u00f5es comerciais.<\/p>\n